TERMOS E CONDIÇÕES

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PRIVACIDADE DE NOSSOS CLIENTES E USUÁRIOS


O Cartório do 1º Oficio de Macaíbra/RN não tem a responsabilidade de controlar o acesso nem a utilização que os usuários fazem do Portal, assim como o acesso aos links que se fazem presentes nele.

O Cartório do 1º Oficio de Macaíbra/RN não se responsabiliza pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, da utilização do Portal e dos seus serviços nas seguintes hipóteses:
  • Conflitem a lei ou termos e condições de uso do portal;
  • Violem a moral e os bons costumes
  • Não respeitem os princípios de direitos do cidadão e de ordem pública;
  • Tenham sido cancelados por culpa dos serviços (Registradores e Notariais), por não terem respondido aos pedidos e/ou tenham se recusado a prestar os serviços efetuados e/ou solicitados pela Cartório Postal, razão pela qual os valores recebidos pela Cartório Postal serão integralmente restituídos, não existindo por parte dos usuários nenhum direito a pleitear, seja a que título for;
O USUÁRIO

O usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que Cartório do 1º Oficio de Macaíbra/RN  possa sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por este Termo e Condições de Uso.


DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS


O Cartório do 1º Oficio de Macaíbra/RN  não assume qualquer responsabilidade por perdas e danos, de qualquer natureza, que se possam atribuir à inexecução dos serviços pelos sistemas de informática.


DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE DO PORTAL


Este Portal contém fotos, textos e sons que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem Cartório do 1º Oficio de Macaíbra/RN ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de maneira que pode utilizar este material como conteúdo de seu Portal.

Reproduzir os conteúdos presentes no Portal é proibido! Salvo as exceções em que o próprio concede autorização prévia e expressa.


POSSÍVEIS MODIFICAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


O Cartório do 1º Oficio de Macaíbra/RN  informa que possui o direito de modificar, a qualquer momento, os Termos e Condições atuais. Ao navegar pelo portal, você está de acordo com os termos e condições de uso vigentes dessa data, bem por isso, você deve verificar a nossa sessão de Termos e Condições de Uso sempre que visitar nosso Portal.


DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Como contratante desse serviço, o usuário está ciente das disposições que estarão sendo tratadas nesse documento.


Tenho conhecimento de que o Cartório do 1º Oficio de Macaíbra/RN  viabiliza o fornecimento de documentos extrajudiciais, sendo certo que o registro inicial ou qualquer averbação devem ser efetuados pelo próprio interessado no devido cartório.


Dessa forma, o usuário concorda que deve realizar a indicação correta do cartório que mantém o registro original, compreendo que o Cartório do 1º Oficio de Macaíbra/RN  não é um site de busca de certidões; e é de inteira responsabilidade do usuário fornecer os dados corretos para localização do registro no cartório indicado.

O usuário também se declara ciente e concorda que havendo casos de infortúnios ou de força maior, como por exemplo: greves e/ou paralisações (correios, transportes, bancos), queda de energia/Internet ou enchentes e alagamentos em Municípios, que resultem em indisponibilidade dos serviços das serventias cartorárias, deverei aguardar a normalização da situação, o que resultará na prorrogação do prazo. 


DÚVIDAS
Caso você tenha qualquer duvida a respeito desses termos, favor fazer contato conosco pelo e-mail: ouvidoria@1cartoriodemacaibarn.com.br


DOCUMENTO LEGAL PERANTE A LEI E JURISDIÇÃO
Os Termos e Condições de Uso atuais são regidos pela legislação da Republica Brasileira.